Documentos legais

Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso da plataforma Arca por igrejas e seus voluntários. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da Arca, a sua organização concorda com as condições descritas abaixo. Leia com atenção: escrevemos de forma simples porque acreditamos que transparência é parte do nosso serviço.

Ultima atualizacao: 12 de junho de 2026

1. O que e a Arca

A Arca e uma plataforma de software voltada ao ministerio infantil de igrejas. Ela permite registrar a chegada e a saida de criancas (check-in e checkout), emitir etiquetas de identificacao, gerenciar equipes de voluntarios, enviar notificacoes e gerar relatorios de frequencia. A Arca atua como operadora de tecnologia; a sua igreja permanece como controladora das informacoes e responsavel pela guarda fisica das criancas em todos os momentos.

2. Conta e responsabilidades da igreja

Ao criar uma conta, a sua igreja assume as seguintes responsabilidades:

• Informacoes verídicas: manter os dados cadastrais da organizacao e das familias atendidas corretos e atualizados.
• Seguranca das credenciais: proteger o usuario e a senha de administrador. Acesso concedido a terceiros e de responsabilidade da propria igleja.
• Uso pelos voluntarios: garantir que os voluntarios cadastrados utilizem a plataforma dentro das finalidades do ministerio infantil e conforme a politica de privacidade.
• Consentimento dos responsaveis legais: coletar e registrar, antes de qualquer check-in, o consentimento do responsavel legal da crianca para o tratamento dos dados, especialmente informacoes de saude.

3. Papel da Arca como operadora

A Arca fornece a infraestrutura tecnologica, o software e o suporte necessarios para que a sua igreja opere o ministerio infantil com mais seguranca e eficiencia. Nao tomamos decisoes sobre quais criancas cadastrar, quem pode retira-las ou como o ministerio e estruturado. Essas decisoes pertencem inteiramente a sua organização. Atuamos conforme as instrucoes da sua igreja e nos termos da legislacao aplicavel, incluindo a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD).

4. Planos e pagamento

A Arca oferece um plano gratuito com funcionalidades basicas e planos pagos com recursos adicionais. Os precos e limites de cada plano estao descritos na pagina de planos do site. Sobre o pagamento:

• A cobranca e mensal, por igreja, sem teto de check-ins realizados no dia. Sem fidelidade minima.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pela propria conta. O acesso aos recursos do plano pago continua ate o fim do periodo ja pago.
• Reservamo-nos o direito de ajustar precos mediante aviso previo de pelo menos 30 dias. A continuidade do uso apos esse prazo equivale a aceitacao.
• Inadimplencia superior a 15 dias pode resultar na suspensao temporaria do plano pago, mantendo o acesso ao historico de dados pelo prazo indicado na secao de encerramento abaixo.

5. Disponibilidade da plataforma

Nos comprometemos com o melhor esforco para manter a Arca disponivel 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, nao garantimos disponibilidade absoluta: falhas de infraestrutura, manutencoes programadas ou situacoes fora do nosso controle podem causar interrupcoes temporarias.

Por isso, a Arca conta com modo offline: mesmo sem conexao a internet, o check-in e o checkout continuam funcionando no dispositivo local e sincronizam automaticamente quando a conexao e restaurada. Recomendamos que a sua equipe conheca esse recurso antes dos cultos.

6. Propriedade intelectual

Todo o codigo, design, marca, textos e conteudos da plataforma Arca sao de titularidade exclusiva da Arca ou de seus licenciantes. A sua igreja recebe uma licenca de uso limitada, nao exclusiva e intransferivel enquanto a conta estiver ativa. E vedado copiar, modificar, distribuir ou criar derivacoes dos elementos da plataforma sem autorizacao previa por escrito.

Os dados inseridos pela sua igreja (cadastros, registros de check-in, fotos das criancas) pertencem a propria organizacao. A Arca nao reivindica nenhum direito sobre esses dados alem do necessario para a prestacao do servico.

7. Limitacao de responsabilidade

A Arca e uma ferramenta de apoio ao processo de check-in e gestao do ministerio infantil. Ela nao substitui nem dispensa os procedimentos, a supervisao e a responsabilidade humana da sua equipe. A igreja permanece inteiramente responsavel pela guarda fisica, supervisao e seguranca das criancas em suas instalacoes.

A Arca nao se responsabiliza por danos decorrentes de uso inadequado da plataforma, falha no cumprimento dos procedimentos internos da igreja, acesso nao autorizado causado por negligencia na gestao de credenciais ou eventos fora do controle razoavel da plataforma (caso fortuito ou forca maior).

Em qualquer caso, a responsabilidade maxima da Arca fica limitada ao valor pago pela sua igreja nos ultimos 3 meses de servico.

8. Encerramento e exportacao de dados

Ao encerrar a conta, a sua igreja pode solicitar a exportacao completa de seus dados (criancas, responsaveis, historico de check-ins) em formato aberto (CSV ou JSON) dentro do prazo de 30 dias apos o encerramento. Apos esse prazo, os dados sao removidos dos nossos servidores, exceto quando a retencao for exigida por lei.

A solicitacao de exportacao pode ser feita diretamente pelo painel de configuracoes ou enviando um e-mail para contato@arcaapp.com.br.

9. Mudancas nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando a mudanca for relevante, avisaremos por e-mail e/ou por notificacao dentro da plataforma com pelo menos 15 dias de antecedencia. O uso continuado apos esse prazo equivale a aceitacao das novas condicoes. Se discordar, voce pode encerrar sua conta sem custo adicional antes da vigencia das alteracoes.

10. Foro e legislacao aplicavel

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Qualquer disputa sera submetida ao foro da comarca da sede da Arca, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Duvidas, reclamacoes ou solicitacoes relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para contato@arcaapp.com.br. Respondemos em ate 3 dias uteis.